| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 145/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 279/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 24/08/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 25/08/2026 |
| Vigência: | 24/08/2026 à 24/08/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria técnica na área de medicina veterinária, destinados ao assessoramento do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), à emissão de pareceres e avaliações técnicas, ao acompanhamento e orientação dos estabelecimentos registrados no SIM, bem como ao suporte técnico nos processos de adesão ao Selo ARTE e ao Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA) |
| Contratado: | MASTER SOLUÇÕES E CONSULTORIA LTDA |
| CNPJ/CPF: | 58.108.106/0001-93 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| Anderlei Abdair Klein | Fiscal | 24/08/2026 | 24/08/2027 |
| BRENDON EDUARDO FLOSS | Suplente | 24/08/2026 | 24/08/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Súmula do contrato | 25/08/2026 | Download | |
| Outros | Contrato | 24/08/2026 | Download |
| Órgão Adquirente: | SDEAA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL |
| Programa: | Desenvolvimento Rural |
| Projeto/Atividade: | Serviço de Inspetoria Municipal-SIM |
| Despesa: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Empenho: | 13032/2026 |
| Valor: | R$ 0,00 |
| Órgão Adquirente: | SDEAA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL |
| Programa: | Desenvolvimento Rural |
| Projeto/Atividade: | Serviço de Inspetoria Municipal-SIM |
| Despesa: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Empenho: | 13035/2026 |
| Valor: | R$ 10.500,00 |
| Órgão Adquirente: | SDEAA - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, AGROPECUÁRIA E AMBIENTAL |
| Programa: | Desenvolvimento Rural |
| Projeto/Atividade: | Serviço de Inspetoria Municipal-SIM |
| Despesa: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Empenho: | 13036/2026 |
| Valor: | R$ 10.800,00 |
