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Última atualização realizada em 02/10/2026 às 05:38.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Termo de Credenciamento
Número/Ano: 120/2026
Modalidade: Credenciamento
Processo: 317/2024
Tipo: CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 09/09/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 10/09/2026
Vigência: 09/09/2026 à 09/09/2027
Fundamentação Legal: Art. 79, inc. I, da Lei 14.133/2021
Objetivo: CREDENCIAMENTO de Instituições Financeiras de qualquer natureza, autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para prestação de serviços bancários de pagamentos, recebimentos, sem exclusividade, de arrecadação de tributos e demais receitas municipais efetuadas por meio de Guia/Documento de Arrecadação Municipal, emitido pela Prefeitura Municipal de Ibirubá-RS, em padrão FEBRABAN e BR Code (Pix), para atender as necessidades dos contribuintes, por intermédio de suas agências bancárias ou correspondentes bancários, caixas eletrônicos, internet, rede lotérica e afim, com prestação de contas por meio eletrônico dos valores arrecadados, para atendimento às necessidades da Secretaria Municipal da Fazenda.
Contratado: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
CNPJ/CPF: 00.360.305/0001-04
Termo de Credenciamento: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ALINE PREDIGER WILKE Fiscal 09/09/2026 09/09/2027
RHOMULO LIMA DA SILVA WOLLMEISTER Suplente 09/09/2026 09/09/2027

Documento(s) Termo de Credenciamento
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 10/09/2026 Download
Outros Contrato 09/09/2026 Download