| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 166/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 309/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 02/10/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 05/10/2026 |
| Vigência: | 02/10/2026 à 02/04/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "b" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Elaboração de 02 (dois) laudos de avaliação de imóveis, contemplando a realização de vistoria técnica, levantamento e análise das informações pertinentes, pesquisa de dados disponíveis no Município, incluindo transações, ofertas e guias de ITBI, bem como a elaboração dos respectivos laudos e a responsabilidade técnica, observando-se as normas técnicas aplicáveis, especialmente a NBR 14.653 da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT |
| Contratado: | CHULIPA AVALIAÇÕES S S |
| CNPJ/CPF: | 74.913.013/0001-98 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| Jeferson Müller | Fiscal | 02/10/2026 | 02/04/2027 |
| LUANA BOHRZ | Suplente | 02/10/2026 | 02/04/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Súmula do contrato | 05/10/2026 | Download | |
| Outros | Contrato | 02/10/2026 | Download |
| Órgão Adquirente: | SADPL-SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO |
| Programa: | Gestão Administrativa |
| Projeto/Atividade: | Suporte da Secretaria da Administração e Planejamento |
| Despesa: | INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO |
| Empenho: | 16167/2026 |
| Valor: | R$ 10.000,00 |
