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Última atualização realizada em 19/07/2024 às 05:21.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Transparência Pública - Licitações
Publicação das informações contábeis e orçamentárias, atendendo as disposições legais atribuídas pela Lei Federal nº 9.755/1998 e Instrução Normativa do TCU - Tribunal de Contas da União nº 28/1999 e, pelas Leis Complementares nº 101/2000 e 131/2009, pelo Decreto nº 7.185/2010 e pela Lei de Acesso à Informação 12.527/2011.
Modalidades de Licitações
Modalidades de Licitações
Acesse a Relação das Licitações. Conforme Arts. 7º, VI, e 8º, § 1º, IV, da Lei nº 12.527/2011 – LAI.
Relação de Licitantes e/ou Contratados Sancionados
Relação de Licitantes e/ou Contratados Sancionados
Divulga a Relação de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente. Conforme Art. 156 e 161 da Lei 14.133/2022.
Plano de Contratações Anual (PAC)
Plano de Contratações Anual (PAC)
Divulga o plano de contratações anual (art. 12, VII, da Lei n. 14.133