Relatório de Gestão Fiscal - RGF - Até 2014
Anexo 1 - Demonstrativo da Despesa com Pessoal
Visa à transparência da despesa com pessoal de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira conferida na forma da Constituição. Conforme determina a Lei 101/2000.
Anexo 2 - Demonstrativo da Dívida Consolidada
Visa assegurar a transparência das obrigações contraídas pelos entes da Federação e verificar os limites de endividamento de que trata a legislação e outras informações relevantes.
Anexo 3 - Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores
Visa assegurar a transparência das garantias oferecidas a terceiros por Ente da Federação e verificar os limites de que trata a LRF.
Anexo 5 - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa
Visa dar transparência ao montante disponível para fins da inscrição em Restos a Pagar de despesas não liquidadas.
Anexo 6 - Demonstrativo dos Restos a Pagar
Visa possibilitar a verificação do cumprimento do art. 42 da LRF, pelo confronto da coluna dos RP empenhados e não liquidados do exercício com a disponibilidade de caixa líquida, segregados por vinculação.
Anexo 7 - Demostrativo Simplificado do RGF
O Demonstrativo visa a facilitar o acompanhamento e a verificação de suas informações, para fins de transparência.
