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Última atualização realizada em 21/02/2026 às 05:39.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 42/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 14/2026
Tipo: Contrato de Prestação de Serviços
Data da Assinatura: 06/02/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 06/02/2026
Vigência: 06/02/2026 à 31/12/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA SERVIÇOS DE ESTERILIZAÇÃO DE FELINOS FEMEA E CANINOS FEMEA.
Contratado: RICARDO BALDIN - ME
CNPJ/CPF: 30.835.274/0001-61

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
VOLMIR JOSE BIELSKI Gestor 09/02/2026 31/12/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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