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Licitação:	3/2019
Órgão:	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
Modalidade:	Pregão Presencial
Data de abertura:	30/01/2019
Hora de abertura:	09:00:00
Data de homologação:	05/02/2019
Edital:	Edital PDF  |  Data da Publicação: 16/01/2019
Julgamento e Classificação da Proposta:	Visualizar
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
1723	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
1724	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
1751	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
1752	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
1764	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP, CPF/CNPJ 26.991.096/0001-90
Serviço de assessoria administrativa e gestão na área da Saúde, pelo critério MELHOR PREÇO. Inclui as seguintes atividades: a)Capacitação e treinamento dos servidores das equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, e ou equipes de Atenção Básica – EAB, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica NASF/ AB, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/ AB, Programa Saúde na Escola – PSE, Programa de Monitoramento de Obras – SISMOB, SISPACTO, SIACS e outros. b)Capacitação e reciclagem de todos os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde relativa a utilização da estratégia e-SUS/AB PEC CDS, incluindo treinamento para utilização do prontuário eletrônico cidadão, cadastro de dados simplificados, fichas de procedimentos aos profissionais da recepção, corpo de atendimento da atenção básica, além da implantação do controle de estoque da Farmácia Básica, benefícios, transporte fora do Domicilio – TFD e controle de frota. Ainda a capacitação dos agentes comunitários de saúde para realização do cadastro base, domiciliar e territorial, para melhoria de acesso dos dados populacionais; c)Acompanhar a transferência regular dos recursos devidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. d)Gerenciar objetos e propostas de recursos do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional da Saúde – FNS, do Fundo Estadual de Saúde – FES e/ ou Emendas Parlamentares. e)Analisar a produção de serviços de acordo com os parâmetros assistenciais da legislação vigente. f)Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados, através da Programação Pactuada Integrada (PPI) tanto ambulatorial quanto hospitalar, assegurando aos munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerindo alterações quando necessário. g)Acompanhar e auxiliar na elaboração e execução dos instrumentos de Gestão, sendo: Plano Municipal de Saúde (PMS); Programação Anual em Saúde (PAS); Relatório Anual de Gestão – RAG e Relatório Quadrimestral (Lei 141/2012, art. 41); h)Auxiliar o setor de compras e licitações na elaboração de Editais de credenciamento de prestadores de serviços e nos processos licitatórios para aquisição de insumos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, assegurar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados (transferências fundo a fundo) e recursos próprios. i)Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica e a relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de acordo com especialidades locais, ouvindo corpo clinico, farmacêuticos, com participação do controle social, objetivando redução dos custos e prestando assistência farmacêutica adequada. j)Acompanhar as reuniões e contribuir no funcionamento e estruturação do Conselho Municipal de Saúde, edição de resoluções e deliberações pertinentes. Acompanhar a legislação publicada/ editada interpretando – a e orientando o município da aplicação desta e as implicações caso não venha a ser cumprida. (Portarias ministeriais, decretos, leis, resoluções, deliberações e outras; Os serviços serão prestados “in loco” uma vez por semana, e em tempo integral, através de telefone, email, todas as formas de contato possível.	MES	12,00	1.800,00000	21.600,00
Total do Fornecedor:				21.600,00
Total:				21.600,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	7/2019	05/02/2019 à 05/02/2020
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 26.991.096/0001-90 CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
53	10/01/2022	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	1.876,14	1.876,14	1.876,14
59	07/01/2020	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	1.800,00	1.800,00	1.800,00
176	11/01/2024	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	2.183,00	2.183,00	2.183,00
184	19/01/2021	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	1.800,00	1.800,00	1.800,00
210	17/01/2023	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	2.064,12	2.064,12	2.064,12
576	05/02/2021	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	20.199,77	20.199,77	20.199,77
698	08/02/2019	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	18.138,60	18.138,60	18.138,60
881	20/02/2019	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	1.254,60	1.254,60	1.254,60
892	11/02/2022	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	22.671,77	22.671,77	22.671,77
955	20/02/2020	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	19.500,00	19.500,00	19.500,00
1109	27/02/2023	CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP	24.013,00	24.013,00	24.013,00
Sub-total			115.501,00	115.501,00	115.501,00