| Material: | contratação de empresa para prestação de consultoria na área de gestão de saúde pública para a Secretaria Municipal de Saúde. Inclui as seguintes atividades: Capacitação e treinamento dos servidores das equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, e ou equipes de Atenção Básica – EAB, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica NASF/ AB, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/ AB, Programa Saúde na Escola – PSE, Programa de Monitoramento de Obras – SISMOB, SISPACTO, SIACS e outros. Capacitação e reciclagem de todos os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde relativa a utilização da estratégia e-SUS/AB PEC CDS, incluindo treinamento para utilização do prontuário eletrônico cidadão, cadastro de dados simplificados, fichas de procedimentos aos profissionais da recepção, corpo de atendimento da atenção básica, além da implantação do controle de estoque da Farmácia Básica, benefícios, transporte fora do Domicilio – TFD e controle de frota. Ainda a capacitação dos agentes comunitários de saúde para realização do cadastro base, domiciliar e territorial, para melhoria de acesso dos dados populacionais; Acompanhar a transferência regular dos recursos devidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. Gerenciar objetos e propostas de recursos do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional da Saúde – FNS, do Fundo Estadual de Saúde – FES e/ ou Emendas Parlamentares. Analisar a produção de serviços de acordo com os parâmetros assistenciais da legislação vigente. Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados, através da Programação Pactuada Integrada (PPI) tanto ambulatorial quanto hospitalar, assegurando aos munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerindo alterações quando necessário. Acompanhar e auxiliar na elaboração e execução dos instrumentos de Gestão, sendo: Plano Municipal de Saúde (PMS); Programação Anual em Saúde (PAS); Relatório Anual de Gestão – RAG e Relatório Quadrimestral (Lei 141/2012, art. 41); Auxiliar o setor de compras e licitações na elaboração de Editais de credenciamento de prestadores de serviços e nos processos licitatórios para aquisição de insumos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, assegurar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados (transferências fundo a fundo) e recursos próprios. Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica e a relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de acordo com especialidades locais, ouvindo corpo clinico, farmacêuticos, com participação do controle social, objetivando redução dos custos e prestando assistência farmacêutica adequada. Acompanhar as reuniões e contribuir no funcionamento e estruturação do Conselho Municipal de Saúde, edição de resoluções e deliberações pertinentes. Acompanhar a legislação publicada/ editada interpretando – a e orientando o município da aplicação desta e as implicações caso não venha a ser cumprida. (Portarias ministeriais, decretos, leis, resoluções, deliberações e outras; |
| Código: | |
| Modalidade: | Dispensa |
| Órgão: | Secretaria da Saude |
| Licitação: | 30/2018 |
| Fornecedor: | CONCEITO GESTÃO E GOVERNANÇA PUBLICA LTDA. EPP |
| CNPJ: | 26.991.096/0001-90 |
| Quantidade: | 1,00 |
| Unidade: | UN |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 5.400,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 27/09/2018 |
| Especificação: | contratação de empresa para prestação de consultoria na área de gestão de saúde pública para a Secretaria Municipal de Saúde. Inclui as seguintes atividades: Capacitação e treinamento dos servidores das equipes da Estratégia Saúde da Família – ESF, e ou equipes de Atenção Básica – EAB, Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica NASF/ AB, Programa Nacional de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica – PMAQ/ AB, Programa Saúde na Escola – PSE, Programa de Monitoramento de Obras – SISMOB, SISPACTO, SIACS e outros. Capacitação e reciclagem de todos os profissionais da Secretaria Municipal da Saúde relativa a utilização da estratégia e-SUS/AB PEC CDS, incluindo treinamento para utilização do prontuário eletrônico cidadão, cadastro de dados simplificados, fichas de procedimentos aos profissionais da recepção, corpo de atendimento da atenção básica, além da implantação do controle de estoque da Farmácia Básica, benefícios, transporte fora do Domicilio – TFD e controle de frota. Ainda a capacitação dos agentes comunitários de saúde para realização do cadastro base, domiciliar e territorial, para melhoria de acesso dos dados populacionais; Acompanhar a transferência regular dos recursos devidos pelo Ministério da Saúde e Secretaria do Estado da Saúde e auxiliar no aumento da captação de recursos, evitando perdas ou suspensão das transferências de recursos. Gerenciar objetos e propostas de recursos do Ministério da Saúde através do Fundo Nacional da Saúde – FNS, do Fundo Estadual de Saúde – FES e/ ou Emendas Parlamentares. Analisar a produção de serviços de acordo com os parâmetros assistenciais da legislação vigente. Verificar a garantia de acesso aos serviços referenciados, através da Programação Pactuada Integrada (PPI) tanto ambulatorial quanto hospitalar, assegurando aos munícipes o atendimento de média e alta complexidade nos locais de referência pactuados, sugerindo alterações quando necessário. Acompanhar e auxiliar na elaboração e execução dos instrumentos de Gestão, sendo: Plano Municipal de Saúde (PMS); Programação Anual em Saúde (PAS); Relatório Anual de Gestão – RAG e Relatório Quadrimestral (Lei 141/2012, art. 41); Auxiliar o setor de compras e licitações na elaboração de Editais de credenciamento de prestadores de serviços e nos processos licitatórios para aquisição de insumos e equipamentos para a Secretaria Municipal de Saúde, assegurar a correta aplicação dos recursos financeiros vinculados (transferências fundo a fundo) e recursos próprios. Auxiliar a elaboração do Plano Municipal de Assistência e Atenção Farmacêutica e a relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME) de acordo com especialidades locais, ouvindo corpo clinico, farmacêuticos, com participação do controle social, objetivando redução dos custos e prestando assistência farmacêutica adequada. Acompanhar as reuniões e contribuir no funcionamento e estruturação do Conselho Municipal de Saúde, edição de resoluções e deliberações pertinentes. Acompanhar a legislação publicada/ editada interpretando – a e orientando o município da aplicação desta e as implicações caso não venha a ser cumprida. (Portarias ministeriais, decretos, leis, resoluções, deliberações e outras; |
