| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 48/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 109/2025 |
| Tipo: | SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 15/08/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 15/08/2025 |
| Vigência: | 15/08/2025 à 14/08/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados de organização e implantação da plataforma de legislação, consolidação, compilação e versionamento das normas municipais, bem como gerenciamento, publicação e atualização das legislações geradas pelo Município. |
| Contratado: | LIZ SERVIÇOS ONLINE LTDA |
| CNPJ/CPF: | 03.725.725/0001-35 |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| BIBIANA SOUZA DA SILVA | Fiscal | 15/08/2025 | 14/08/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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