| Material: | Levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditorias das guias (apuração do índice de retorno do ICMS); detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, bem como do cadastro de produtores; conferência e exames dos relatórios (dados provisórios dos índices). Após a publicação dos índices provisórios; preparação, montagem e apresentação do recurso a ser interposto junto à Secretaria da Fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS. Também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT - Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do estado do Rio Grande do Sul. Assessoramento no INCRA e no ITR. |
| Código: | |
| Modalidade: | Dispensa |
| Órgão: | Secretaria Municipal da Fazenda |
| Licitação: | 3/2018 |
| Fornecedor: | BUSCAR ASSESSORIA LTDA ME |
| CNPJ: | 23.890.638/0001-40 |
| Quantidade: | 12,00 |
| Unidade: | MÊS |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 650,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 31/01/2018 |
| Especificação: | Levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditorias das guias (apuração do índice de retorno do ICMS); detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção de inconsistências do programa Sitagro, referente à produção primaria, bem como do cadastro de produtores; conferência e exames dos relatórios (dados provisórios dos índices). Após a publicação dos índices provisórios; preparação, montagem e apresentação do recurso a ser interposto junto à Secretaria da Fazenda do estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS. Também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT - Programa de Integração Tributária, da Secretaria da Fazenda do estado do Rio Grande do Sul. Assessoramento no INCRA e no ITR. |
