| 31/01/2024 |
Prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria na gestão Pública, elaboração de projetos técnicos com vistas à captação de recursos federais e estaduais para o Município, com acompanhamento, orientação técnica na gestão dos convênios e contratos oriundos destes recursos com a respectiva prestação de contas. Caracterização dos serviços: a) Assessoria para captação de recursos junto aos diversos Ministérios e Órgãos do Governo Federal, compreendendo a elaboração de planos de trabalho, desenvolvimento, acompanhamento, e representação das demandas do Município junto a Plataforma +Brasil (Portal de Convênios), bem como a elaboração, encaminhamento, e atendimento a toda documentação solicitada em análises técnicas e de toda documentação institucional necessária ao respectivo portal; b) Pesquisa de editais e programas de governo nos diversos Ministérios que possam interessar ao Município para a apresentação de projetos; c) Representação do Município junto aos Ministérios e outros órgãos públicos federais e estaduais, mediante o auxílio na elaboração e acompanhamento de toda a documentação orçamentária e institucional necessária à celebração de convênios e contratos de repasse e/ou seu respectivo andamento, bem como elaboração, encaminhamento e acompanhamento de toda a documentação solicitada em diligencias e análises técnicas solicitadas pelos analistas técnicos; d) Alimentação da Plataforma + Brasil, do sistema SIGA/FUNASA, SIMEC/FNDE e Portal FNS com toda documentação exigida pelos órgãos concedentes para a tramitação dos processos; e) Orientação quanto aos pagamentos pelo sistema via OBTV (Ordem Bancária de Transferências Voluntárias) e quanto a Prestação de Contas; f) Acompanhamento de prazos de vigências dos projetos em execução e de programas para apresentação de projetos; g) Treinamento de no mínimo um servidor do Município que será responsável pela intermediação e acompanhamento das informações entre o Município e a contratada; h) Acompanhamen |
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