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Última atualização realizada em 19/12/2024 às 01:50.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 46/2023
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 43/2023
Tipo: Contratos de Serviços
Data da Assinatura: 30/05/2023
Data da publicação no Diário Oficial: 01/06/2023
Vigência: 30/05/2023 à 29/05/2024
Fundamentação Legal: Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS EM CONSULTORIA JURÍDICA EM DIREITO PÚBLICO.
Contratado: BORBA PAUSE E PERIN ADVOGADOS
CNPJ/CPF: 92.885.888/0001-05
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
PAULO ROBERTO FERRONATO Fiscal 30/05/2023 26/06/2023
PROTAZIO MALACARNE Fiscal 26/06/2023 29/05/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Outros documentos Publicação do aditivo 1 11/06/2024 Download
Aditivo/1 Inclusão do Aditivo: 1 28/05/2024 Download
Aditivo/2 Inclusão do Aditivo: 2 10/05/2024 Download
Outros Súmula do contrato 15/06/2023 Download
Outros Contrato 01/06/2023 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 46/2023
Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 8917/2023
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 9592/2023
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 866/2024
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 1700/2024
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 2484/2024
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 3443/2024
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 4277/2024
Valor: R$ 3.260,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 5034/2024
Valor: R$ 0,00

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 5096/2024
Valor: R$ 3.380,29

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 6065/2024
Valor: R$ 3.380,29

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 6829/2024
Valor: R$ 3.380,29

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 7668/2024
Valor: R$ 3.380,29

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 8595/2024
Valor: R$ 3.380,29

Órgão Adquirente: ADMINISTRACAO MUNICIPAL
Programa: APOIO ADMINISTRATIVO AO PODER EXECUTIVO
Projeto/Atividade: MNT DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Despesa: REPASSES FINANCEIROS
Empenho: 9870/2024
Valor: R$ 3.380,29