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Última atualização realizada em 20/12/2025 às 04:41.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 144/2025
Modalidade: Dispensa
Processo: 121/2025
Tipo: Contratos de Serviços
Data da Assinatura: 06/11/2025
Data da publicação no Diário Oficial: 06/11/2025
Vigência: 06/11/2025 à 05/05/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Contratação de empresa para prestação de serviço de acolhimento de criança em Instituição de Acolhimento para Crianças e Adolescentes, conforme decisão judicial.
Contratado: CASA DE ACOLHIMENTO ANJO DA GUARDA
CNPJ/CPF: 56.170.182/0001-01
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
SIMONE ALICE KERBER DE SOUZA Fiscal 06/11/2025 05/05/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 02/12/2025 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 144/2025
Órgão Adquirente: ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: GESTÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: COMDICA - CONSELHO TUTELAR
Despesa: GERAL
Empenho: 10651/2025
Valor: R$ 6.072,00