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Última atualização realizada em 31/05/2026 às 05:41.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 63/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 48/2026
Tipo: Contratos de Serviços
Data da Assinatura: 27/05/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 27/05/2026
Vigência: 13/05/2026 à 12/11/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL.
Contratado: LAR ACOLHEDOR
CNPJ/CPF: 10.580.349/0001-01
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
SIMONE ALICE KERBER DE SOUZA Fiscal 13/05/2026 12/11/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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