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Última atualização realizada em 11/07/2026 às 05:42.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 66/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 50/2026
Tipo: Contratos de Serviços
Data da Assinatura: 28/05/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 28/05/2026
Vigência: 09/05/2026 à 08/11/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE INSTITUIÇÃO DE ACOLHIMENTO PARA CUMPRIMENTO DE MEDIDA DE PROTEÇÃO DE CRIANÇA E ADOLESCENTE, CUMPRINDO ORDEM JUDICIAL.
Contratado: CASA DE ACOLHIMENTO ANJO DA GUARDA
CNPJ/CPF: 56.170.182/0001-01
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
SIMONE ALICE KERBER DE SOUZA Fiscal 09/05/2026 08/11/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Súmula do contrato 08/06/2026 Download
Outros Contrato 28/05/2026 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 66/2026
Órgão Adquirente: ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: GESTÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: COMDICA - CONSELHO TUTELAR
Despesa: GERAL
Empenho: 4997/2026
Valor: R$ 14.264,80

Órgão Adquirente: ASSISTENCIA SOCIAL
Programa: GESTÃO DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO
Projeto/Atividade: COMDICA - CONSELHO TUTELAR
Despesa: GERAL
Empenho: 5284/2026
Valor: R$ 19.452,00