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Última atualização realizada em 19/06/2026 às 13:28.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 64/2026
Modalidade: Concorrência Eletrônica
Processo: 32/2026
Tipo: Contratos de Serviços
Data da Assinatura: 01/06/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 01/06/2026
Vigência: 01/06/2026 à 28/09/2026
Fundamentação Legal: Art. 28, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, COM RECURSOS ORIUNDOS DO PROGRAMA PAVIMETA III (CONVENIO FPE Nº 2025/5137), A SER EXECUTADO EM REGIME DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS DETALHADAS NO TERMO DE REFERÊNCIA E MEMORIAIS
Contratado: VIA ASFALTOS LTDA
CNPJ/CPF: 49.539.605/0001-44
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
LUIZ HENRIQUE GNOATTO Fiscal 01/06/2026 28/09/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 01/06/2026 Download