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Licitação:	27/2024
Órgão:	Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social.
Modalidade:	Pregão Eletrônico
Data de abertura:	26/06/2024
Hora de abertura:	08:30:00
Data de homologação:	19/07/2024
Situação:	Encerrada

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Documentos da Licitação

Sequência	Descrição	Observação	Documentos
9300	Edital e anexos		Baixar  |  Visualizar
9301	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
9307	Convocação-Aviso de edital		Baixar  |  Visualizar
9418	Atas do pregão (propostas/lances/habilitação)		Baixar  |  Visualizar
9419	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
9420	Propostas (orçamento e preço)		Baixar  |  Visualizar
9433	Homologada e/ou Adjudicada		Baixar  |  Visualizar

Itens da Licitação

Material	Unid.	Qtde.	Preço Unit.	Preço Total
Total do Fornecedor:				0,00
Fornecedor: RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA, CPF/CNPJ 41.752.479/0001-08
Prestação de serviço de acolhimento de paciente com diagnóstico de esquizofrenia em residencial terapêutico, por força de decisão judicial ou não, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, principalmente no que diz respeito ao item 4 daquele, a ser pago mensalmente.	MES	1.200,00	9.540.000.000,00000	1.144.800,00
Prestação de serviço de acolhimento de paciente com diagnóstico de transtorno de personalidade borderline, por força de decisão judicial ou não, em residencial terapêutico de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, principalmente no que diz respeito ao item 4 daquele, a ser pago mensalmente.	MES	1.200,00	4.240.000.000,00000	508.800,00
Prestação de serviço de acolhimento de paciente com diagnóstico de outros transtornos/patologias mentais em residencial terapêutico, por força de decisão judicial ou não, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, principalmente no que diz respeito ao item 4 daquele, a ser pago mensalmente.	MES	1.200,00	5.300.000.000,00000	636.000,00
Total do Fornecedor:				2.289.600,00
Fornecedor: CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI, CPF/CNPJ 90.162.249/0001-96
Prestação de serviço de acolhimento institucional de pessoa idosa, de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, que esteja em situação de abandono, vulnerabilidade ou por força de decisão judicial, conforme disposto no §1º, do art. 37 da Lei Federal nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) e de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência, principalmente no que diz respeito ao item 4 daquele, a ser pago mensalmente.	MES	1.200,00	10.000.000.000,00000	1.200.000,00
Total do Fornecedor:				1.200.000,00
Total:				3.489.600,00

Contratos/Atas

Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	139/2024	17/12/2024 à 16/12/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	138/2024	17/12/2024 à 31/12/2024
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	135/2024	17/12/2024 à 16/12/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	126/2024	25/10/2024 à 05/11/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	116/2025	14/10/2025 à 13/10/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	101/2024	19/08/2024 à 18/08/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	98/2025	21/08/2025 à 20/08/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	82/2024	26/07/2024 à 25/07/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	80/2025	18/07/2025 à 17/07/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	77/2024	26/07/2024 à 25/07/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	64/2025	16/06/2025 à 16/05/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Ata	39/2024	19/07/2024 à 18/07/2025
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	37/2025	09/04/2025 à 08/04/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 90.162.249/0001-96 CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI
Documento	Nº/Ano	Vigência
Contrato	9/2025	25/02/2025 à 24/02/2026
Fornecedores
CNPJ/CPF Nome 41.752.479/0001-08 RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA

Empenhos Relacionados

Empenho	Data	Credor	Empenhado	Liquidado	Pago
482	28/01/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.741.000,00	1.741.000,00	1.741.000,00
483	28/01/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.646.400,00	1.646.400,00	1.646.400,00
695	29/01/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
696	29/01/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.876.400,00	2.876.400,00	2.876.400,00
697	29/01/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
698	29/01/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
1332	26/02/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
1632	27/02/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.741.000,00	1.741.000,00	1.741.000,00
1633	27/02/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.483.907,00	1.483.907,00	1.483.907,00
1766	06/03/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.876.400,00	2.876.400,00	2.876.400,00
1767	06/03/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
1768	06/03/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
2491	31/03/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
2492	31/03/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
2592	01/04/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.741.000,00	1.741.000,00	1.741.000,00
2593	01/04/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.298.200,00	1.298.200,00	1.298.200,00
2692	03/04/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.876.400,00	2.876.400,00	2.876.400,00
2808	08/04/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	106.000,00	106.000,00	106.000,00
3584	05/05/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
3646	07/05/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
3675	07/05/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	348.200,00	348.200,00	348.200,00
3676	07/05/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.741.000,00	1.741.000,00	1.741.000,00
3677	07/05/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.298.200,00	1.298.200,00	1.298.200,00
4502	02/06/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.741.000,00	1.741.000,00	1.741.000,00
4504	02/06/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.298.200,00	1.298.200,00	1.298.200,00
4505	02/06/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	348.200,00	348.200,00	348.200,00
4632	06/06/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
4634	06/06/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.876.400,00	2.876.400,00	2.876.400,00
4635	06/06/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
5291	01/07/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	348.200,00	348.200,00	348.200,00
5292	01/07/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.298.200,00	1.298.200,00	1.298.200,00
5293	01/07/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	283.333,00	283.333,00	283.333,00
5294	01/07/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.741.000,00	1.741.000,00	1.741.000,00
5301	01/07/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
5302	01/07/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.876.400,00	2.876.400,00	2.876.400,00
5304	01/07/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
6217	01/08/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
6219	01/08/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
6276	05/08/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.298.200,00	1.298.200,00	1.298.200,00
6277	05/08/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	249.999,00	249.999,00	249.999,00
6278	05/08/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	0,00	0,00	0,00
6279	05/08/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.874.750,00	1.874.750,00	1.874.750,00
6297	05/08/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	199.992,00	199.992,00	199.992,00
6337	21/08/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	2.582.800,00	2.582.800,00	2.582.800,00
6438	12/08/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	3.046.530,00	3.046.530,00	3.046.530,00
7189	23/09/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.738.000,00	2.738.000,00	2.738.000,00
7200	02/09/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
7201	02/09/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	3.046.530,00	3.046.530,00	3.046.530,00
7264	03/09/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
7308	24/09/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	2.566.143,00	2.566.143,00	2.566.143,00
7358	05/09/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	841.600,00	841.600,00	841.600,00
7359	05/09/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	348.200,00	348.200,00	348.200,00
7360	05/09/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.874.750,00	1.874.750,00	1.874.750,00
7461	10/09/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	166.666,00	166.666,00	166.666,00
7583	30/09/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
8132	29/09/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	3.046.530,00	3.046.530,00	3.046.530,00
8137	29/09/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
8138	29/09/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
8222	01/10/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	841.600,00	841.600,00	841.600,00
8223	01/10/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.874.750,00	1.874.750,00	1.874.750,00
8224	01/10/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	348.200,00	348.200,00	348.200,00
8225	01/10/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	411.000,00	411.000,00	411.000,00
8341	25/10/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	2.152.800,00	2.152.800,00	2.152.800,00
8688	07/11/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.897.600,00	2.897.600,00	2.897.600,00
8865	14/11/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	3.038.800,00	3.038.800,00	3.038.800,00
8870	18/11/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
9150	30/10/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
9151	30/10/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
9152	30/10/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	300.333,00	300.333,00	300.333,00
9153	30/10/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	3.198.275,00	3.198.275,00	3.198.275,00
9362	06/11/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	411.000,00	411.000,00	411.000,00
9363	06/11/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.499.800,00	1.499.800,00	1.499.800,00
9364	06/11/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	841.600,00	841.600,00	841.600,00
9365	06/11/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	384.200,00	384.200,00	384.200,00
9605	05/12/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.865.762,00	1.865.762,00	1.865.762,00
10225	20/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.897.600,00	2.897.600,00	2.897.600,00
10226	20/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
10227	20/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	618.300,00	618.300,00	618.300,00
10300	26/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
10301	26/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
10302	26/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	2.897.600,00	2.897.600,00	2.897.600,00
10302	28/11/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
10303	26/12/2024	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	229.600,00	229.600,00	229.600,00
10304	28/11/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	530.000,00	530.000,00	530.000,00
10305	28/11/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	3.046.530,00	3.046.530,00	3.046.530,00
10306	28/11/2025	RESIDENCIAL TERAPEUTICO TORNERO VITAE LTDA	378.200,00	378.200,00	378.200,00
10328	01/12/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	841.600,00	841.600,00	841.600,00
10329	01/12/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	411.000,00	411.000,00	411.000,00
10330	01/12/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.498.800,00	1.498.800,00	1.498.800,00
10331	30/12/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	2.310.574,00	2.310.574,00	2.310.574,00
10331	01/12/2025	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	384.200,00	384.200,00	384.200,00
10332	30/12/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	2.384.842,00	2.384.842,00	2.384.842,00
10333	30/12/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	708.817,00	708.817,00	708.817,00
10334	30/12/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	728.787,00	728.787,00	728.787,00
10335	30/12/2024	CASA DE ASSISTENCIA SOCIAL AMOR E CARIDADE DE NONOAI	1.250.933,00	1.250.933,00	1.250.933,00
Sub-total			111.604.633,00	111.604.633,00	111.604.633,00