| Material: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento administrativo na área tributária do munícipio, compreendendo a realização dos seguintes trabalhos: Levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditorias das guias (apuração do índice de retorno do ICMS); detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção e inconsistências programa sitagro, referente a produção primaria, bem como do cadastro de produtores; conferência e exames dos relatórios (dados provisórios dos índices). Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto a Secretaria da Fazenda do Estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS. Também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT - Programa de Integração Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
| Código: | |
| Modalidade: | Dispensa |
| Órgão: | Secretaria Municipal da Administração |
| Licitação: | 3/2020 |
| Fornecedor: | BUSCAR ASSESSORIA LTDA ME |
| CNPJ: | 23.890.638/0001-40 |
| Quantidade: | 12,00 |
| Unidade: | MÊS |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 650,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 06/03/2020 |
| Especificação: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoramento administrativo na área tributária do munícipio, compreendendo a realização dos seguintes trabalhos: Levantamento de dados censitários, índices e valores do ICMS, visando verificar a correção e/ou majorar o retorno ao município, ainda, serviços como verificação, exame, correto preenchimento e auditorias das guias (apuração do índice de retorno do ICMS); detecção dos contribuintes omissos na entrega das guias; acompanhamento da digitação e correção e inconsistências programa sitagro, referente a produção primaria, bem como do cadastro de produtores; conferência e exames dos relatórios (dados provisórios dos índices). Após a publicação dos índices provisórios: preparação, montagem e apresentação de recurso a ser interposto junto a Secretaria da Fazenda do Estado; verificação dos relatórios com os dados dos índices definidos de retorno do ICMS. Também implantação de ações visando aumentar pontuação do município junto ao PIT - Programa de Integração Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado do Rio Grande do Sul. |
