PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO Previsão Previsão Receitas Realizadas RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Con Inicial Atualizada % (a) Até o Bimestr(c)=(b/a)x10 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.136.443,69 2.136.443,691.637.040,19 76,62 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propr. P 1.243.538,17 1.243.538,17 977.573,71 78,61 1.1.1 - IPTU 1.107.996,82 1.107.996,82 791.401,61 71,43 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 135.541,35 135.541,35 186.172,10 137,35 1.2 - Receita Resultante de Imposto sobre Transmissã 268.931,25 268.931,25 151.255,86 56,24 1.2.1 - ITBI 268.931,25 268.931,25 151.255,86 56,24 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 0,00 0,00 0,00 00,00 1.3 - Receita Resultante de Imposto sobre Serviços d 392.693,41 392.693,41 250.716,18 63,85 1.3.1 - ISS 376.503,75 376.503,75 199.558,10 53,00 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 16.189,66 16.189,66 51.158,08 315,99 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido 231.280,86 231.280,86 257.494,44 111,33 1.5 - Receita Resultante do Imposto Terr. Rural - IT 0,00 0,00 0,00 00,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 00,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 0,00 0,00 0,00 00,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 17.532.936,48 17.532.936,4811.022.709,7 62,87 2.1 - Cota-Parte FPM 10.144.835,63 10.144.835,636.734.550,58 66,38 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíne 9.644.835,63 9.644.835,636.311.416,03 65,44 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíne 250.000,00 250.000,00 0,00 00,00 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíne 250.000,00 250.000,00 423.134,55 169,25 2.2 - Cota-Parte ICMS 6.454.350,00 6.454.350,003.569.501,61 55,30 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 33.885,34 33.885,34 22.729,04 67,08 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 90.360,90 90.360,90 51.395,48 56,88 2.5 - Cota-Parte ITR 2.710,86 2.710,86 439,75 16,22 2.6 - Cota-Parte IPVA 806.793,75 806.793,75 644.093,25 79,83 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 00,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 19.669.380,17 19.669.380,1712.659.749,9 64,36 Receitas Realizadas Inicial Atualizada RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (a) Até o Bimestre (b)% (c)=(b/a)x10 4 - RECEITA DA APLIC. FIN. DE OUTROS REC. DE IMP. VINC. 0,00 0,00 0,00 00,00 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 462.561,75 462.561,75 597.849,66 129,25 5.1 - Transferências do Salário-Educação 258.174,00 258.174,00 237.444,60 91,97 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 00,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 86.058,00 86.058,00 93.716,80 108,90 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 107.572,50 107.572,50 51.273,36 47,66 5.5 - Outras Transferências do FNDE 10.757,25 10.757,25 215.414,90 2.002,51 5.6 - Aplicações Financeiras dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 00,00 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 376.503,75 376.503,75 362.838,27 96,37 6.1 - Transferências de Convênios 376.503,75 376.503,75 362.838,27 96,37 6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convêni 0,00 0,00 0,00 00,00 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 00,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO 0,00 0,00 0,00 00,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO(4+5+6+7 839.065,50 839.065,50 960.687,93 114,49 FUNDEB Previsão Previsão Receitas Realizadas RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada % (a) Até o Bimestr(c)=(b/a)x10 10 - RECEITAS DESTINANDAS AO FUNDEB 3.241.529,79 3.241.529,792.119.900,31 65,40 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% d 1.763.999,96 1.763.999,961.262.282,98 71,56 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 1.290.870,00 1.290.870,00 713.900,39 55,30 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 6.777,06 6.777,06 4.545,79 67,08 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUND 18.072,18 18.072,18 10.279,15 56,88 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrec. Dest. ao FUNDE 451,84 451,84 73,28 16,22 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ FUNDEB Previsão Previsão Receitas Realizadas RECEITAS DO FUNDEB Inicial Atualizada % (a) Até o Bimestr(c)=(b/a)x10 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 161.358,75 161.358,75 128.818,72 79,83 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.233.629,35 3.233.629,353.077.270,35 95,16 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 3.227.175,00 3.227.175,003.063.533,21 94,93 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 00,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recurso 6.454,35 6.454,35 13.737,14 212,84 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1 -14.354,79 -14.354,79 943.632,90 6.573,64 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação Até o Até o DESPESAS DO FUNDEB Dotação InAtualizada Bimestre % (f) = Bimestre % (h) = (d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ3.680.000,3.994.663,52.760.669,96 69,112.760.669,96 69,11 13.1 - Com Educação Infantil 1.300.000,1.430.000,01.175.356,61 82,191.175.356,61 82,19 13.2 - Com Ensino Fundamental 2.380.000,2.564.663,51.585.313,35 61,811.585.313,35 61,81 14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 35.457,37 00,00 35.457,37 00,00 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 10.301,18 00,00 10.301,18 00,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 25.156,19 00,00 25.156,19 00,00 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 143.680.000,3.994.663,52.796.127,33 70,002.796.127,33 70,00 DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB VALOR 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 19 - MÍN. DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGIS. COM EDUCAÇÃO INF. E ENSINO FUNDAMENTAL.* (((13 89,71 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2017** 0,00 MDE - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Dotação DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Dotação InAtualizada Até o % (f)= Até o % (h)= (d) Bimestre (e/d) x100 Bimestre (g/d) x100 (e) (g) 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.830.000,2.305.000,01.626.746,76 70,571.588.566,25 68,92 22.1 - Despesas Custeadas com Recurso 1.300.000,1.430.000,01.185.657,79 82,911.185.657,79 82,91 22.2 - Despesas Custeadas com Outros 530.000,00 875.000,00 441.088,97 50,41 402.908,46 46,05 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.875.000,4.099.663,52.461.101,71 60,032.445.694,48 59,66 23.1 - Despesas Custeadas com Recurso 2.380.000,2.564.663,51.610.469,54 62,791.610.469,54 62,79 23.2 - Despesas Custeadas com Outros 1.495.000,1.535.000,0 850.632,17 55,42 835.224,94 54,41 24 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 25 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 REGULAR 0,00 0,00 0,00 00,00 00,00 27 - OUTRAS 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 28 - TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES TÍPICAS DE 5.705.000,6.404.663,54.087.848,47 63,834.034.260,73 62,99 (22+23+24+25+26+27) PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 4º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 943.632,90 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 31 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (49h) 13.737,14 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IM 0,00 34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINACEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VI 0,00 35 - CANCELAMENTO, NO EXERC., DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISP. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+31+32+33+34+35) 957.370,04 37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITES ((22+23)-(36))****** 3.076.890,69 38 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE***** ((37)/(3) X 100)% 24,30 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITA Dotação InAtualizada ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSI (d) Até o % (f)= Até o % (h)= Bimestre (e/d) x100 Bimestre (g/d) x100 (e) (g) 39 - DESP. CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANCE 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. ENSINO 40 - DESP. CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SO 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESP. CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉD 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 42 - DESP. CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS P 1.575.000,1.905.414,9 834.166,46 43,78 826.851,46 43,39 FINANCIAMENTO DO ENSINO 43 - TOTAL DAS OUTRAS DESP. CUSTEADAS COM 1.575.000,1.905.414,9 834.166,46 43,78 826.851,46 43,39 ADICIONAIS PARA FIANCIAMENTO DO ENSINO (39+40+41+42) 44 - TOTAL GERAL CON DESP. COM MDE (28+43) 7.280.000,8.310.078,44.922.014,93 59,234.861.112,19 58,50 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j) DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINACEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016 34.663,56 0,00 47 - (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 3.063.533,21 0,00 48 - (-)PAGAMENTO EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE -2.735.991,90 0,00 49 - (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIM 13.737,14 0,00 50 - (=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 375.942,01 0,00 51 - (+)Ajustes 0,00 0,00 52 - (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 375.942,01 0,00 Fonte: * Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ** Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusíve relativos à com ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." *** Caput. do art. 212 da CF/1988 **** Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à ed exercício. ***** Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, ****** São adicionadas a este valor as despesas liquidadas processadas na linha 28 - OUTRAS, custeadas com as f ANTONIO CARLOS DAMIN MARCIO ELIEL MARTINS DANIELA LAMERA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA Contadora - CRC RS 96.927 PLANALTO - RS, 06 de setembro de 2017