PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6º Bimestre/2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ RECEITAS DO ENSINO Receitas Realizadas RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Con Previsão Inic Previsão % (c) = Atualizada Até o Bimestr (b/a)x100 (a) 1 - RECEITA DE IMPOSTOS 2.360.450,12 2.360.450,12 2.928.070,29 124,05 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propr. P 1.305.600,06 1.305.600,06 1.307.123,71 100,12 1.1.1 - IPTU 1.163.500,06 1.163.500,06 991.762,70 85,24 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 142.100,00 142.100,00 315.361,01 221,93 1.2 - Receita Resultante de Imposto sobre Transmissã 282.400,00 282.400,00 286.174,54 101,34 1.2.1 - ITBI 282.400,00 282.400,00 286.174,54 101,34 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 0,00 0,00 0,00 00,00 1.3 - Receita Resultante de Imposto sobre Serviços d 411.200,06 411.200,06 868.952,89 211,32 1.3.1 - ISS 394.300,06 394.300,06 602.196,84 152,73 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 16.900,00 16.900,00 266.756,05 1.578,44 1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido 361.250,00 361.250,00 465.819,15 128,95 1.5 - Receita Resultante do Imposto Terr. Rural - IT 0,00 0,00 0,00 00,00 1.5.1 - ITR 0,00 0,00 0,00 00,00 1.5.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outr 0,00 0,00 0,00 00,00 2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIA CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 19.051.800,00 19.051.800,0017.888.497,78 93,89 2.1 - Cota-Parte FPM 11.370.000,00 11.370.000,0010.751.805,32 94,56 2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíne 10.770.000,00 10.770.000,00 9.884.477,83 91,78 2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíne 300.000,00 300.000,00 439.008,10 146,34 2.1.3 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíne 300.000,00 300.000,00 428.319,39 142,77 2.2 - Cota-Parte ICMS 6.700.000,00 6.700.000,00 6.141.660,86 91,67 2.3 - ICMS-Desoneração - L.C. nº 87/1996 35.500,00 35.500,00 34.181,36 96,29 2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação 94.000,00 94.000,00 89.784,16 95,52 2.5 - Cota-Parte ITR 2.300,00 2.300,00 3.690,27 160,45 2.6 - Cota-Parte IPVA 850.000,00 850.000,00 867.375,81 102,04 2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00 0,00 00,00 3 - TOTAL DA RECEITA DE IMPOSTOS (1 + 2) 21.412.250,12 21.412.250,1220.816.568,07 97,22 Previsão Receitas Realizadas RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO Previsão Inic Atualizada % (c) = (a) Até o Bimestr (b/a)x100 4 - RECEITA DA APLIC. FIN. DE OUTROS REC. DE IMP. VINC. 1.650,00 1.650,00 484,34 29,35 5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 515.000,00 515.000,00 700.529,14 136,03 5.1 - Transferências do Salário-Educação 280.000,00 280.000,00 396.266,52 141,52 5.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00 0,00 0,00 00,00 5.3 - Transferências Diretas - PNAE 120.000,00 120.000,00 164.684,00 137,24 5.4 - Transferências Diretas - PNATE 115.000,00 115.000,00 76.153,57 66,22 5.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00 0,00 63.425,05 00,00 5.6 - Aplicações Financeiras dos Recursos do FNDE 0,00 0,00 0,00 00,00 6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 327.200,00 327.200,00 622.305,06 190,19 6.1 - Transferências de Convênios 327.200,00 327.200,00 622.305,06 190,19 6.2 - Aplicações Financeiras dos Recursos de Convêni 0,00 0,00 0,00 00,00 7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 00,00 8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DE ENSINO 0,00 0,00 0,00 00,00 9 - TOTAL DAS RECEITAS ADIC. P/FINANC. DO ENSINO(4+5+6+7 843.850,00 843.850,00 1.323.318,54 156,82 FUNDEB Previsão Receitas Realizadas RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inic Atualizada % (c) = (a) Até o Bimestr (b/a)x100 10 - RECEITAS DESTINANDAS AO FUNDEB 3.690.360,00 3.690.360,00 3.403.669,44 92,23 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6º Bimestre/2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ FUNDEB Receitas Realizadas RECEITAS DO FUNDEB Previsão Inic Previsão % (c) = Atualizada Até o Bimestr (b/a)x100 (a) 10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% d 2.154.000,00 2.154.000,00 1.976.895,31 91,78 10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% 1.340.000,00 1.340.000,00 1.228.332,21 91,67 10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% 7.100,00 7.100,00 6.836,28 96,29 10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUND 18.800,00 18.800,00 17.956,88 95,52 10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrec. Dest. ao FUNDE 460,00 460,00 173,44 37,70 10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% 170.000,00 170.000,00 173.475,32 102,04 11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 3.506.750,00 3.506.750,00 5.308.997,75 151,39 11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 3.500.000,00 3.500.000,00 5.300.547,62 151,44 11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 0,00 0,00 0,00 00,00 11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recurso 6.750,00 6.750,00 8.450,13 125,19 12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB(11.1 -190.360,00 -190.360,00 1.896.878,18 00,00 ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB Despesas EmpenhadasDespesas LiquidadaInscritas e Dotação Restos a Pa Atualizada Até o % (f) = Até o % (h) = Não Process DESPESAS DO FUNDEB Dotação In (d) Bimestre (e/d)x100Bimestre (g/d)x100 (i) (e) (g) 13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉ4.093.000,5.376.000,05.368.854 99,875.368.854 99,87 0,00 13.1 - Com Educação Infantil 1.455.000,2.478.000,02.472.471 99,782.472.471 99,78 0,00 13.2 - Com Ensino Fundamental 2.638.000,2.898.000,02.896.382 99,942.896.382 99,94 0,00 14 - OUTRAS DESPESAS 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 14.1 - Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 14.2 - Com Ensino Fundamental 0,00 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 15 - TOTAL DAS DESPESAS COM FUNDEB (13 + 144.093.000,5.376.000,05.368.854 99,875.368.854 99,87 0,00 VALOR DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB 16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB 0,00 17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 0,00 18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17) 0,00 19 - MÍN. DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGIS. COM EDUCAÇÃO INF. E ENSINO FUNDAMENTAL.* (((13 101,13 CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR 20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2017 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS 0,00 21 - DESPESAS CUSTEADAS COM SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2018** 0,00 Despesas EmpenhadasDespesas LiquidadaInscritas e Dotação Até o Até o Restos a Pa DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE Dotação InAtualizada Bimestre %(f) = Bimestre %(h) = Não Process (d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 (i) 22 - EDUCAÇÃO INFANTIL 1.890.000,3.043.000,02.992.048 98,332.992.048 98,33 0,00 22.1 - Despesas Custeadas com Recurso 1.455.000,2.478.000,02.472.471 99,782.472.471 99,78 0,00 22.2 - Despesas Custeadas com Outros 435.000,0 565.000,00519.576,3 91,96519.576,3 91,96 0,00 23 - ENSINO FUNDAMENTAL 3.923.000,4.193.000,04.139.497 98,724.139.497 98,72 0,00 23.1 - Despesas Custeadas com Recurso 2.638.000,2.898.000,02.896.382 99,942.896.382 99,94 0,00 23.2 - Despesas Custeadas com Outros 1.285.000,1.295.000,01.243.114 95,991.243.114 95,99 0,00 24 - ENSINO MÉDIO 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 25 - ENSINO SUPERIOR 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 26 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 REGULAR 27 - OUTRAS 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 28 - TOTAL DAS DESP. COM AÇÕES TÍPICAS DE 5.813.000,7.236.000,07.131.545 98,567.131.545 98,56 0,00 (22+23+24+25+26+27) PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino - MDE Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 6º Bimestre/2018 RREO - ANEXO 8 (LDB, Art. 72) R$ DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL VALOR 29 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12) 1.896.878,18 30 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO 0,00 32 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 8.450,13 33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IM 0,00 34 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINACEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VI 0,00 35 - CANCELAMENTO, NO EXERC., DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISP. FINANC. DE RECURSOS DE IMPOSTOS 0,00 36 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (29+30+32+33+34+35)****** 1.905.328,31 37 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((22+23)-(36))****** 5.226.217,21 38 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS ((37)/(3)x100)%****** - LIM 25,11 OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE Despesas EmpenhadasDespesas LiquidadaInscritas e OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEIT Dotação Até o Até o Restos a Pa ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENS Dotação InAtualizada Bimestre %(f) = Bimestre %(h) = Não Process (d) (e) (e/d)x100 (g) (g/d)x100 (i) 39 - DESP. CUSTEADAS COM APLICAÇÃO FINANC 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINC. ENSINO 40 - DESP. CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO S 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 SALÁRIO-EDUCAÇÃO 41 - DESP. CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉ 0,0 0,00 0,00 00,00 0,00 00,00 0,00 42 - DESP. CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS 1.739.362,1.834.362,11.519.832 82,851.519.832 82,85 0,00 FINANCIAMENTO DO ENSINO RECEITAS ADICIONAIS PARA FIANCIAMENTO DO 1.739.362,1.834.362,11.519.832 82,851.519.832 82,85 0,00 (39+40+41+42) 44 - TOTAL GERAL CON DESP. COM MDE (28+43 7.552.362,9.070.362,18.651.378 95,388.651.378 95,38 0,00 RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2018 (j) 45 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 0,00 0,00 CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA FUNDEB SALÁRIO EDUCAÇÃO 46 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2017 0,00 0,00 47 - (+)INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE 5.300.691,17 0,00 48 - (-)PAGAMENTO EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE -5.246.285,34 0,00 49 - (+)RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIM 8.450,13 0,00 50 - (=)DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE 62.855,96 0,00 51 - (+)Ajustes 0,00 0,00 52 - (=)SALDO FINANCEIRO CONCILIADO 62.855,96 0,00 FontSistema Digifred, Unidade Responsável PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO, Data de emissão 16 de janeiro de 20 * Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício. ** Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: "Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusíve relativos à com ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional." *** Caput. do art. 212 da CF/1988 **** Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à ed exercício. ***** Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício, no âmbito de atuação prioritária, ******Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhad deverá corresponder ao total da despesa empenhada. Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exerc são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segrega . a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos d . b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liq 4.320/64. PLANALTO - RS, 16 de janeiro de 2019 ANTONIO CARLOS DAMIN DANIELA LAMERA KRIESE PREFEITO MUNICIPAL Contadora - CRC RS 96.927