PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - Executivo/Indiretas Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Previsão Previsão Receitas Realizadas RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Inicial Atualizada Até o % (a) Bimestre (b/a) x 100 (b) RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 2.136.443,69 2.136.443,69 1.419.756,78 66,45 Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 1.107.996,82 1.107.996,82 791.401,61 71,43 Imposto sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 268.931,25 268.931,25 112.849,25 41,96 Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS 376.503,75 376.503,75 145.906,60 38,75 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 231.280,86 231.280,86 187.067,49 80,88 Imposto Territorial Rural - ITR 0,00 0,00 0,00 0,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 12.908,70 12.908,70 2.353,60 18,23 Dívida Ativa dos Impostos 114.080,63 114.080,63 133.990,78 117,45 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 24.741,68 24.741,68 46.187,45 186,68 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 17.032.484,6417.032.484,64 8.251.778,68 48,45 Cota-Parte FPM 9.644.835,63 9.644.835,63 4.967.188,95 51,50 Cota-Parte ITR 2.259,02 2.259,02 291,10 12,89 Cota-Parte IPVA 806.793,75 806.793,75 611.399,60 75,78 Cota-Parte ICMS 6.454.350,00 6.454.350,00 2.618.088,30 40,56 Cota-Parte IPI-Exportação 90.360,90 90.360,90 37.763,95 41,79 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 33.885,34 33.885,34 17.046,78 50,31 Desoneração ICMS (LC 87/96) 33.885,34 33.885,34 17.046,78 50,31 Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 19.168.928,3319.168.928,33 9.671.535,46 50,45 Previsão Previsão Receitas Realizadas RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Inicial Atualizada Até o % (c) Bimestre (d/c) x 100 (d) TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 2.013.757,14 2.013.757,14 978.769,81 48,60 Provenientes da União 1.272.044,77 1.272.044,77 711.348,59 55,92 Provenientes dos Estado 741.712,37 741.712,37 267.421,22 36,05 Provenientes de Outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - Executivo/Indiretas Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Previsão Previsão Receitas Realizadas RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE Inicial Atualizada Até o % (c) Bimestre (d/c) x 100 (d) TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIMENTO DA SAÚDE 110,00 110,00 110,00 100,00 TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIMENTO DA SAÚDE 2.013.867,14 2.013.867,14 978.879,81 48,61 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS COM SAÚDE Dotação Dotação (Por Grupo de Natureza da Despesa) Inicial Atualizada Até o % Até o % (e) Bimestre (f/e) x 1 Bimestre (g/e) x 1 (f) (g) DESPESAS CORRENTES 5.595.000,00 5.595.000,00 3.576.536,16 63,92 2.852.127,94 50,98 Pessoal e Encargos Sociais 2.750.000,00 2.750.000,00 1.307.758,87 47,55 1.314.448,87 47,80 Juros e Encargos da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Despesas Correntes 2.845.000,00 2.845.000,00 2.268.777,29 79,75 1.537.679,07 54,05 DESPESAS DE CAPITAL 580.000,00 680.000,00 89.921,57 13,22 59.056,77 8,68 Investimentos 580.000,00 680.000,00 89.921,57 13,22 59.056,77 8,68 Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização da Dívida 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 6.175.000,00 6.275.000,00 3.666.457,73 58,43 2.911.184,71 46,39 Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Dotação Inicial Atualizada Até o % Até o % Bimestre (h/IVf) x Bimestre (i/IVg) x (h) (i) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.465.910,00 2.565.910,00 1.300.515,71 35,47 934.667,91 32,11 Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS 2.465.800,00 2.565.800,00 1.300.405,71 35,47 934.557,91 32,10 Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Recursos 110,00 110,00 110,00 0,00 110,00 0,00 OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBI 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 FINANCEIRA¹ DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANC 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES³ PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - Executivo/Indiretas Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Inicial Atualizada Até o % Até o % Bimestre (h/IVf) x Bimestre (i/IVg) x (h) (i) TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 2.465.910,00 2.565.910,00 1.300.515,71 35,47 934.667,91 32,11 TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV - V) 3.709.090,00 3.709.090,00 2.365.942,02 64,53 1.976.516,80 67,89 PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TR CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIi / IIIb X 100) LIMITE CON4 e 20,44 VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [(VII - 15 526.131,53 CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS P Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º Despesas custeadas no e Saldo Inicial referência Saldo Final (Não Apl (k) Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013 0,00 0,00 0,00 Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 0,00 0,00 0,00 Total (VIII) 0,00 0,00 0,00 CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO Limite Não Cumprido CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇ RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 Despesas custeadas no e referência Saldo Inicial Saldo Final (Não Apl (k) Diferença de limite não cumprido em 2016 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2015 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2014 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2013 0,00 0,00 0,00 Diferença de limite não cumprido em 2012 0,00 0,00 0,00 Total (IX) 0,00 0,00 0,00 Dotação Dotação Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas DESPESAS COM SAÚDE Inicial Atualizada PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO - Executivo/Indiretas Relatório Resumido da Execução Orçamentária Demonstrativo da Receita e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social 3º Bimestre/2017 RREO - ANEXO 12 (LC 141/2012, art. 35) R$ Até o % Até o % (Por Subfunção) Bimestre (l/total l) Bimestre (m/total m) (l) x 100 (m) x 100 Atenção Básica 6.175.000,00 6.275.000,00 3.666.457,73 100,00 2.911.184,71 100,00 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Suporte Profilático e Terapêutico 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Sanitária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância Epidemiologica 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Alimentação e Nutrição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Subfunções 0,00 0,00 0,00 0,00 TOTAL 6.175.000,00 6.275.000,00 4.966.973,44 135,47 2.911.184,71 100,00 FONTE: Balancetes Contábeis 1 Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício. 2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total j". 3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "h+i"(último bimestre) deverá ser o mesmo apresentado no "total k". 4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. 5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/2012. NOTA: PLANALTO - RS, 12 de julho de 2017 ANTONIO CARLOS DAMIN MARCIO ELIEL MARTINS DANIELA LAMERA PREFEITO MUNICIPAL SECRETÁRIO DA FAZENDA Contadora - CRC RS 96.927