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Nota Técnica
Número Data Assunto
2016.0001 01/08/2016 Incluída a validação L31 para validação da alíquota de Prestador de Serviços Optante pelo Simples Nacional.
Descrição
Essa alteração permite aos Prestadores de Serviços Optantes pelo Simples Nacional informar somente a alíquota conforme tabela de alíquotas do Simples Nacional.