| 05/07/2024 |
a)Elaboração, assessoramento e orientação na fase de inclusão e acompanhamento (cadastro, envio para análise e complementação) de todas as propostas de interesse do Município, no Portal de Convênios - Plataforma Mais Brasil do Governo Federal, visando à transferência de recursos financeiros da União mediante convênios, contratos de repasses, termos de cooperação, termo de compromisso, termo de responsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente; b)Assessoramento na fase de celebração das propostas e planos de trabalho aprovados no Portal de Convênios - Plataforma Mais Brasil do Governo Federal; c) Assessoramento na fase de Execução dos convênios e contratos de repasses, através de orientações técnicas sobre a observação do objeto e os procedimentos legais, da inclusão no Portal de Convênios - Plataforma Mais Brasil do Governo Federal, das informações referentes aos procedimentos licitatórios decorrentes das contratações que serão executadas com recursos de convênios, contratos de repasse, cooperação, termo de compromisso, termo de reponsabilidade e instrumentos similares, nos termos da legislação vigente; d) Assessoramento e inclusão no Portal de Convênios - Plataforma Mais Brasil, das informações referentes aos pagamentos efetuados (elaboração de documentos de liquidação e pagamento via OBTV - Ordens Bancárias de Transferências Voluntárias) com recursos oriundos de convênios, contratos de repasses, instrumentos similares, termo de compromisso, termo de responsabilidade, etc., nos termos da legislação vigente; e) Assessoramento e inclusão e acompanhamento no Portal de Convênios - Plataforma Mais Brasil do Governo Federal, da documentação e das informações necessárias à análise e aprovação das prestações de contas dos recursos oriundos de convênios, contratos de repasse, termo de compromisso, instrumentos similares; f) Assessoramento e orientação na elaboração e acompanhamento junto a Órgãos e entidades, que compõem a administração Pública Est |
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