| Exercício: 2025 | |
| Nome do Credor: CÍCERO ONOFRE DE ÁVILA FALCÃO |
| Número do empenho: | 5283 | Data de lançamento: | 28/07/2025 | ||
| Tipo de empenho: | NORMAL/SIMPLES EXEC. | ||||
| Órgão: | SEC.DA ADMINIST.E PLANEJAMENTO | ||||
| Unidade: | Unidades Subordinadas | ||||
| Função: | Administração | ||||
| Subfunção: | Administração Geral | ||||
| Projeto / Atividade: | Manut.da Sec.da Adm. e Planejamento | ||||
| Conta de Despesa: | 3390.36.99.00.00.00 - OUTROS SERVICOS | ||||
| Natureza da despesa: | GERAL | ||||
| Fonte de Recurso: | 500 - Recursos não Vinculados de Impostos | ||||
| Modalidade: | Ordinário |
| Tipo de Licitação: | Isento (Não aplicável) |
| Licitação número / ano: |
| Quantidade | Descrição | Unitário | Total |
|---|---|---|---|
| 1.00 | Emolumento referente a desapropriação de terreno e das benfeitorias existentes sobre imóvel em favor do Município de Rodeio Bonito-RS, nos termos do Decreto Municipal nº 4.464/2025, com a finalidade de realocação de famílias de baixa renda que residem em áreas de risco de enchentes e deslizamentos. Conforme Decreto Municipal nº 4.375/2024 e com fundamento legal no § 2º do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, em acordo com o Art. 75, caput, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em obse | 1.527,30 | 1.527,30 |
| Data | Histórico | Empenhado | Liquidado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 28/07/2025 | Emolumento referente a desapropriação de terreno e das benfeitorias existentes sobre imóvel em favor do Município de Rodeio Bonito-RS, nos termos do Decreto Municipal nº 4.464/2025, com a finalidade de realocação de famílias de baixa renda que residem em áreas de risco de enchentes e deslizamentos. Conforme Decreto Municipal nº 4.375/2024 e com fundamento legal no § 2º do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021, em acordo com o Art. 75, caput, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, e em observância aos incisos I e II, § 1º, do Art. 75, caput, da Lei Federal nº 14.133/2021. | 1.527,30 | ||
| 28/07/2025 | Conforme Recibo Nº 162173; 162268; 162269; | 1.527,30 | ||
| 04/08/2025 | PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA PAGTO. REF. EMPENHO 5283/2025 CÍCERO ONOFRE DE ÁVILA FALCÃO - 3881 | 1.527,30 | ||
| TOTAL | 1.527,30 | 1.527,30 | 1.527,30 | |
| SALDO A PAGAR | 0,00 | |||
