Emolumentos referente ao desmembramento e unificação de uma fração de terrenos doada para a empresa ITR Indústria de Transformadores Rodeio LTDA conforme Lei Municipal nº 4.706/2025 que autoriza a cencessão de incentivos econômicos para empresa na forma que especifica e com base na Lei Municipal nº 1.905/1997 que dispõe sobre incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Município. Conforme Decreto Municipal nº 4.375/2024 e com fundament
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Histórico do Empenho
Histórico do Empenho
Data
Histórico
Empenhado
Liquidado
Pago
05/02/2025
Emolumentos referente ao desmembramento e unificação de uma fração de terrenos doada para a empresa ITR Indústria de Transformadores Rodeio LTDA conforme Lei Municipal nº 4.706/2025 que autoriza a cencessão de incentivos econômicos para empresa na forma que especifica e com base na Lei Municipal nº 1.905/1997 que dispõe sobre incentivos econômicos e isenções fiscais para empresas que se instalarem ou ampliarem suas atividades no Município. Conforme Decreto Municipal nº 4.375/2024 e com fundamento legal no § 2º do Art. 95 da Lei Federal nº 14.133/2021.
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05/02/2025
Conforme Recibo Nº 158468; 158470; 158469;
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19/02/2025
PAGAMENTO ELETRÔNICO NESTA DATA
PAGTO. REF. EMPENHO 908/2025
CÍCERO ONOFRE DE ÁVILA FALCÃO - 3881
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TOTAL
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SALDO A PAGAR
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Nota: O valor apresentado na coluna PAGO, corresponde a execução orçamentária, não subtraídos os valores referentes a eventuais retenções realizadas.
