| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 2/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 53/2023 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 17/03/2023 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 17/03/2023 |
| Vigência: | 17/03/2023 à 31/12/2023 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31 da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2023 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 05/2023 PROCESSO: 23/2023 OBJETO: Celebração de termo de Fomento com a APA - Associação Protetora Dos Animais de Rodeio Bonito - RS, objetivando estabelecer condições financeiras, através de repasse, para desenvolvimento de atividades de proteção e defesa dos animais (cães e gatos), em especial o controle populacional dos animais em situação de abandono e vítima de maus tratos, conforme Lei Municipal nº 4.536/2023. |
| Contratado: | ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RODEIO BONITO RS |
| CNPJ/CPF: | 33.865.475/0001-08 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| GELSON ANTONIO POSSAMAI | Fiscal | 17/03/2023 | 31/12/2023 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 21/03/2023 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 17/03/2023 |
| Órgão Adquirente: | SEC.DA ADMINIST.E PLANEJAMENTO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| Projeto/Atividade: | Apoio a Entidades Públicas e Privadas |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 2083/2023 |
| Valor: | R$ 29.000,00 |
