| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 10/2023 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 120/2023 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 03/07/2023 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 03/07/2023 |
| Vigência: | 03/07/2023 à 31/12/2023 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31 da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2023 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO 18/2023 PROCESSO: 120/2023 OBJETO: Celebração de termo de Fomento com a CONSELHO COMUNITÁRIO PRÓ-SEGURANÇA PÚBLICA, objetivando estabelecer condições financeiras, através de repasse, para custear despesas com manutenção de veículos, equipamentos, manutenção e conservação de estruturas físicas, aquisição de materiais, aluguel a policiais, aquisição de alimentação e transportes, viabilizando os serviços dos órgãos de segurança pública no município, conforme Lei Municipal Nº 4.556/2023 |
| Contratado: | CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO |
| CNPJ/CPF: | 88.657.564/0001-42 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| FERNANDO PERTUZZATI | Fiscal | 03/07/2023 | 31/12/2023 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Aditivo/2 | Inclusão do Aditivo: 2 | 04/01/2024 | Download | |
| Aditivo/1 | Inclusão do Aditivo: 1 | 02/08/2023 | Download | |
| Outros | Contrato | 03/07/2023 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 03/07/2023 |
| Órgão Adquirente: | SEC.DA ADMINIST.E PLANEJAMENTO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| Projeto/Atividade: | Apoio a Entidades Públicas e Privadas |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 4745/2023 |
| Valor: | R$ 25.000,00 |
