Documento: | Termo de Credenciamento |
Número/Ano: | 3/2023 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 193/2023 |
Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 01/11/2023 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 01/11/2023 |
Vigência: | 01/11/2023 à 31/10/2024 |
Fundamentação Legal: | Art. 25, "inc. II", da Lei nº 8.666/93 |
Objetivo: | EXERCÍCIO: 2023 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE Nº 30/2023 PROCESSO: Nº 193/2023 OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras, inclusive cooperativa de crédito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais por meio de Guia de recolhimento municipal em padrão FEBRABAN |
Contratado: | BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA |
CNPJ/CPF: | 92.702.067/0001-96 |
Termo de Credenciamento: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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CACIANO VICENTE TOMAZONI | Gestor | 01/11/2023 | 31/10/2024 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 01/11/2023 | Download |