| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 172/2024 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 90/2024 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 16/05/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 16/05/2024 |
| Vigência: | 16/05/2024 à 15/05/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024 PROCESSO: Nº 90/2024 OBJETO: Concessão de auxílio para a manutenção de acolhimento para proteção de pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para a proteção da mesma, conforme Lei Federal, a fim de proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe qualidade de vida e dignidade, conforme Lei Municipal Nº 4.653/2024 e Decreto Municipal nº 4.174/2021 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021. |
| Contratado: | LAR DE IDOSOS VO MARIA LTDA |
| CNPJ/CPF: | 24.672.562/0002-20 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| PAULA LESEUX | Fiscal | 16/05/2024 | 15/05/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 16/05/2024 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 16/05/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL |
| Projeto/Atividade: | Manut.da Secretaria de Assistência Social e Habitação |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 3476/2024 |
| Valor: | R$ 5.247,93 |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL |
| Projeto/Atividade: | Manut.da Secretaria de Assistência Social e Habitação |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 85/2025 |
| Valor: | R$ 3.177,00 |
