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Última atualização realizada em 22/11/2024 às 05:12.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 172/2024
Modalidade: Dispensa
Processo: 90/2024
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 16/05/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 16/05/2024
Vigência: 16/05/2024 à 15/05/2025
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 48/2024 PROCESSO: Nº 90/2024 OBJETO: Concessão de auxílio para a manutenção de acolhimento para proteção de pessoa idosa, de acordo com a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2023, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para a proteção da mesma, conforme Lei Federal, a fim de proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhe qualidade de vida e dignidade, conforme Lei Municipal Nº 4.653/2024 e Decreto Municipal nº 4.174/2021 e considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021.
Contratado: LAR DE IDOSOS VO MARIA LTDA
CNPJ/CPF: 24.672.562/0002-20
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
PAULA LESEUX Fiscal 16/05/2024 15/05/2025

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 16/05/2024 Download
Outros Súmula do contrato 16/05/2024 Download

Empenhos referente ao Contrato/Ata 172/2024
Órgão Adquirente: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO
Programa: ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL
Projeto/Atividade: Manut.da Secretaria de Assistência Social e Habitação
Despesa: GERAL
Empenho: 3476/2024
Valor: R$ 5.247,93