| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 199/2024 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 114/2024 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 03/07/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 03/07/2024 |
| Vigência: | 03/07/2024 à 02/07/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 60/2024 PROCESSO: Nº 114/2024 OBJETO: Concessão de auxílio para a manutenção de acolhimento para proteção de pessoa idosa, conforme Lei Municipal Nº 4.664/2024 e Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para a proteção da mesma, a fim de proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando – lhe, por meio de lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, conforme Decreto Municipal nº 4.174/2021, considerando o disposto no parágrafo 1º do art. 23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021. |
| Contratado: | ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE - LAR DO IDOSO SAO VICENTE DE PAULO |
| CNPJ/CPF: | 89.076.376/0001-93 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| PAULA LESEUX | Fiscal | 03/07/2024 | 02/07/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 03/07/2024 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 03/07/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL |
| Projeto/Atividade: | Manut.da Secretaria de Assistência Social e Habitação |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 4806/2024 |
| Valor: | R$ 14.400,00 |
