Documento: | Contrato |
Número/Ano: | 217/2024 |
Modalidade: | Dispensa |
Processo: | 130/2024 |
Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 24/07/2024 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 24/07/2024 |
Vigência: | 24/07/2024 à 23/07/2025 |
Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 68/2024 PROCESSO: Nº 130/2024 OBJETO: Concessão de auxílio para a manutenção de acolhimento para proteção de pessoa idosa, conforme Lei Municipal Nº 4.675/2024 e Lei Federal Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Idoso, para a proteção da mesma, a fim de proporcionar os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando – lhe, por meio de lei ou por outros meios, todas as oportunidades e facilidades, para preservação de sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade, conforme Decreto Municipal nº 4.174/2021, considerando o disposto no parágrafo 1º do art.23, da Lei Federal nº 14.133,de 1º de abril de 2021. |
Contratado: | ASSOCIACAO DAS DAMAS DE CARIDADE - LAR DO IDOSO SAO VICENTE DE PAULO |
CNPJ/CPF: | 89.076.376/0001-93 |
Contrato na Integra: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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PAULA LESEUX | Fiscal | 24/07/2024 | 23/07/2025 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 24/07/2024 | Download | |
Outros | Súmula do contrato | 24/07/2024 | Download |
Órgão Adquirente: | SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL EM GERAL |
Projeto/Atividade: | Manut.da Secretaria de Assistência Social e Habitação |
Despesa: | GERAL |
Empenho: | 5119/2024 |
Valor: | R$ 12.090,00 |