| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 298/2024 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 178/2024 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 27/09/2024 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 27/09/2024 |
| Vigência: | 27/09/2024 à 26/06/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. I, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 41/2024 PROCESSO: 178/2024 OBJETO: Contratação de instituição de longa permanência adequada a prestar tratamento psiquiátrico e prescrito a sua condição de adolescente, para a internação de paciente com transtorno de saúde mental, em Regime de Contenção (internação Compulsória para Adolescente) do sexo feminino, em cumprimento a determinação Judicial de Pedido de Medida de Proteção nº 5000284-06.2022.8.21.0158/RS, da Vara Judicial da Comarca de Rodeio Bonito, conforme cópia do Despacho/Decisão judicial em anexo. |
| Contratado: | JACIARA DA CUNHA ALMEIDA |
| CNPJ/CPF: | 33.804.742/0001-29 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| JANAINA CONZATTI DE PELEGRIN | Fiscal | 27/09/2024 | 26/06/2025 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 27/09/2024 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 27/09/2024 | Download |
| Órgão Adquirente: | SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE |
| Programa: | SAÚDE PARA TODOS |
| Projeto/Atividade: | Manutenção das Unidades de Saúde - Atenção Básica |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 6487/2024 |
| Valor: | R$ 32.000,00 |
