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Última atualização realizada em 22/12/2024 às 05:12.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Termo de Credenciamento
Número/Ano: 24/2024
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 195/2024
Tipo: CONTRATOS DE SERVIÇOS
Data da Assinatura: 06/11/2024
Data da publicação no Diário Oficial: 06/11/2024
Vigência: 06/11/2024 à 05/11/2025
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. IV, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2024 PROCESSO: 195/2024 OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras, inclusive cooperativa de crédito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais por meio de Guia de recolhimento municipal em padrão FEBRABAN. Conforme Chamamento Público de Credenciamento 04/2024.
Contratado: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA
CNPJ/CPF: 92.702.067/0001-96
Termo de Credenciamento: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
CACIANO VICENTE TOMAZONI Fiscal 06/11/2024 05/11/2025

Documento(s) Termo de Credenciamento
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 06/11/2024 Download