Documento: | Termo de Credenciamento |
Número/Ano: | 24/2024 |
Modalidade: | Inexigibilidade |
Processo: | 195/2024 |
Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
Data da Assinatura: | 06/11/2024 |
Data da publicação no Diário Oficial: | 06/11/2024 |
Vigência: | 06/11/2024 à 05/11/2025 |
Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. IV, da Lei nº 14.133/21 |
Objetivo: | EXERCÍCIO: 2024 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2024 PROCESSO: 195/2024 OBJETO: Credenciamento de instituições financeiras, inclusive cooperativa de crédito, para prestação de serviços bancários de recolhimento de tributos e demais receitas municipais por meio de Guia de recolhimento municipal em padrão FEBRABAN. Conforme Chamamento Público de Credenciamento 04/2024. |
Contratado: | BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA |
CNPJ/CPF: | 92.702.067/0001-96 |
Termo de Credenciamento: | Visualizar |
Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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CACIANO VICENTE TOMAZONI | Fiscal | 06/11/2024 | 05/11/2025 |
Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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Outros | Contrato | 06/11/2024 | Download |