| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 200/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 170/2025 |
| Tipo: | CONTRATOS DE SERVIÇOS |
| Data da Assinatura: | 18/11/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 18/11/2025 |
| Vigência: | 18/11/2025 à 17/11/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, "caput", da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2025 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 46/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 170/2025 OBJETO: Contratação de Instituição Especializada para a prestação de serviços de internação terapêutica integral, em caráter emergencial, destinada ao atendimento da pessoa identificada no estudo social, conforme determinação judicial e manifestação do Ministério Público, incluindo acolhimento 24 horas, acompanhamento técnico, suporte psicossocial, procedimentos terapêuticos adequados e toda a estrutura necessária ao tratamento, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência. |
| Contratado: | RESIDENCIAL GERIÁTRICO SANTA PAULINA LTDA |
| CNPJ/CPF: | 35.997.763/0001-33 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| LETICIA MAYANE DA SILVA PINTO | Fiscal | 18/11/2025 | 17/11/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 18/11/2025 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 18/11/2025 | Download |
