| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 3/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 35/2026 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 08/04/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 08/04/2026 |
| Vigência: | 08/04/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 06/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 35/2026 OBJETO: Estabelecer condições financeiras, através de repasse, para auxiliar no pagamento de despesas para a campanha de prêmios Compra da Sorte 2026 e em formações para trabalhadores do comércio associado, de forma a fortalecer o profissionalismo as empresas do Município. |
| Contratado: | ASSOCIAÇÃO COMERCIAL INDUSTRIAL SERVIÇO E AGRONEGÓCIOS DE RODEIO BONITO - ACISA |
| CNPJ/CPF: | 88.656.624/0001-02 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| DIOGO RIGHI | Fiscal | 08/04/2026 | 31/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 09/04/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
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| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 08/04/2026 |
| Órgão Adquirente: | SEC.DE FINANÇAS E PATRIMÔNIO |
| Programa: | APOIO ADMINIST. - ADMINISTRAÇÃO GERAL |
| Projeto/Atividade: | Manutenção Ações de Educação Fiscal e Aumento de Arrecadação |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 2326/2026 |
| Valor: | R$ 45.000,00 |
