| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 7/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 51/2026 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 07/05/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 07/05/2026 |
| Vigência: | 07/05/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 10/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 51/2026 OBJETO: Estabelecer condições financeiras, através de repasse, para desenvolvimento de atividades de proteção e defesa dos animais (cães e gatos), em especial o controle populacional dos animais, bem como consultas veterinárias e aquisição de medicamentos e ração para os animais em situação de abandono e vítima de maus tratos. |
| Contratado: | ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE RODEIO BONITO RS |
| CNPJ/CPF: | 33.865.475/0001-08 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Eroni Celso Stacke | Fiscal | 07/05/2026 | 31/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 08/05/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 07/05/2026 |
