| Documento: | Termo de Fomento |
| Número/Ano: | 12/2026 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 82/2026 |
| Tipo: | TERMO DE PARCERIA |
| Data da Assinatura: | 27/07/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 27/07/2026 |
| Vigência: | 27/07/2026 à 31/12/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 31, da Lei nº 13.019/14 |
| Objetivo: | EXERCÍCIO: 2026 ASSUNTO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 17/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 82/2026 OBJETO: Estabelecer condições financeiras, por meio de repasse de recursos, para custear despesas da Polícia Civil e da Brigada Militar do Município de Rodeio Bonito, visando à melhoria dos serviços de segurança pública prestados à população. |
| Contratado: | CONSELHO COMUNITÁRIO PRO-SEGURANÇA PÚBLICA - CONSEPRO |
| CNPJ/CPF: | 88.657.564/0001-42 |
| Data Prevista para Apresentação: | |
| Data da Apresentação: | |
| Prazo para Análise: | |
| Termo de Fomento: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| Eroni Celso Stacke | Fiscal | 27/07/2026 | 31/12/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
|---|---|---|---|---|
| Outros | Contrato | 27/07/2026 | Download |
| Sequência | Descrição | Situação | Data | Data Prevista Apresentação | Data da Apresentação | Prazo Para Análise | Documentos |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | TERMO DE FOMENTO | Vigente | 27/07/2026 |
| Órgão Adquirente: | SEC.DA ADMINIST.E PLANEJAMENTO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| Projeto/Atividade: | Apoio a Entidades Públicas e Privadas |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 5423/2026 |
| Valor: | R$ 10.000,00 |
| Órgão Adquirente: | SEC.DA ADMINIST.E PLANEJAMENTO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| Projeto/Atividade: | Apoio a Entidades Públicas e Privadas |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 5424/2026 |
| Valor: | R$ 10.000,00 |
| Órgão Adquirente: | SEC.DA ADMINIST.E PLANEJAMENTO |
| Programa: | ASSISTÊNCIA SOCIAL COMUNITÁRIA |
| Projeto/Atividade: | Apoio a Entidades Públicas e Privadas |
| Despesa: | GERAL |
| Empenho: | 5425/2026 |
| Valor: | R$ 60.000,00 |
