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EXERCÍCIO: 2026
ASSUNTO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 46/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO: Nº 111/2026
OBJETO: CONTRATAÇÃO DIRETA, EM CARÁTER EMERGENCIAL, DE INSTITUIÇÃO ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM REGIME RESIDENCIAL INTEGRAL, destinado à transferência e ao acolhimento de paciente do Município de Rodeio Bonito/RS, em cumprimento à determinação judicial constante nos autos do Processo nº 5000284-06.2022.8.21.0158/RS, compreendendo hospedagem, alimentação, cuidados diários, acompanhamento técnico e multiprofissional, monitoramento permanente, atendimento às necessidades individuais da acolhida e demais serviços necessários à adequada assistência. |
