| Material: | Contratação de empresa (Pessoa Jurídica), legalmente habilitada junto a OAB, que possua profissional com especialização em direito público, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica na área administrativa e judicial ao executivo municipal de Rodeio Bonito/RS, elaboração de pareceres, orientação sobre a elaboração de projetos de lei, de resoluções, decretos, portarias, ordens de serviços e editais. Orientações aos servidores, inclusive representação do município em juízo ou fora dele. |
| Código: | |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Órgão: | Prefeito Municipal |
| Licitação: | 1/2023 |
| Fornecedor: | PAULA GEISA PENA -SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA |
| CNPJ: | 27.212.881/0001-60 |
| Quantidade: | 12,00 |
| Unidade: | MÊS |
| Marca: | |
| Preço Unitário: | 4.450,00000 |
| Prazo de Entrega: | |
| Prazo de Pagamento: | |
| Data de Homologação: | 05/01/2023 |
| Especificação: | Contratação de empresa (Pessoa Jurídica), legalmente habilitada junto a OAB, que possua profissional com especialização em direito público, para prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria jurídica na área administrativa e judicial ao executivo municipal de Rodeio Bonito/RS, elaboração de pareceres, orientação sobre a elaboração de projetos de lei, de resoluções, decretos, portarias, ordens de serviços e editais. Orientações aos servidores, inclusive representação do município em juízo ou fora dele. |
