| 15/01/2026 |
A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria mediante mutua cooperação com ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE SANTA ANA, pessoa jurídica de direito privado, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 25.194.706/0001-62, situada na Rua Alberto dos Reis, nº 144, no Bairro Santa Helena, no município de Ronda Alta/RS, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, com vistas ao provimento de serviços de acolhimento institucional para idosos, acima de 60 anos, casos mediante comprovação médica e vulnerabilidade social, de ambos os sexos, com ou sem deficiência em situação de risco pessoal e social decorrente de abandono, situações de violência, negligência, ausência de moradia e sem condições de autossustento, a fim de garantir aos mesmos proteção e cuidado integral, restabelecer e fortalecer vínculos familiares e sociais, promover o acesso aos serviços, programas e benefícios da rede e a garantia de direitos como um todo, em consonância com a Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Estatuto do Idoso e Política Nacional do Idoso.
Valores:
São variáveis, conforme o número de internados e grau de dependência, variando conforme tabela do Plano de Trabalho da Entidade, tendo como teto máximo o valor de R$ 56.932,00 (cinquenta e seis mil e novecentos e trinta e dois reais) mensais. |
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