| Objetivo: |
a contratação de um profissional geólogo habilitado, através de dispensa de licitação, para atuar como responsável técnico na locação, elaboração do projeto, acompanhamento e emissão de laudo final referente à perfuração de um poço artesiano profundo no Município de Ronda Alta, através do convênio FPE Nº 744/2025 da Secretaria
Estadual de Habitação e Regularização Fundiária, visando atender à necessidade de ampliação e melhoria do abastecimento de água potável para comunidade da Linha Dona Carolina.
Tendo em vista que a perfuração se dará através do convênio Estadual FPE
nº 744/2025, justifica-se a presente contratação por ser fundamental para
conclusão da primeira etapa prevista do plano de trabalho do convênio, que tem
como objetivo o estudo de locação e projeto de poço, além da elaboração do termo
de referência pelo profissional habilitado, que garantem a execução adequada da
obra, observando os critérios técnicos e legais estabelecidos pelos órgãos
competentes. Além disso, a perfuração de um novo poço é uma atividade técnica
de alta complexidade, que exige conhecimento especializado em geologia,
hidrogeologia e recursos hídricos, sendo imprescindível a participação de
profissional legalmente habilitado — neste caso, geólogo registrado no Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) — para garantir a segurança técnica,
ambiental e operacional de todas as etapas do processo.
A presença deste profissional durante todas as fases da obra, desde o
estudo preliminar até o encerramento, é essencial para: evitar a perfuração em
locais inadequados, reduzindo o risco de poço improdutivo ou contaminação de
aquíferos; garantir o aproveitamento racional dos recursos hídricos subterrâneos,
evitando impactos ambientais negativos; assegurar a conformidade com as
exigências legais e técnicas, evitando futuras sanções ou invalidação de licenças
ambientais e outorgas; e dar credibilidade técnica e respaldo jurídico ao processo
de contratação e à execuçã |
