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Última atualização realizada em 22/04/2026 às 05:37.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 68/2026
Modalidade: Inexigibilidade
Processo: 52/2026
Tipo: CONTRATO DE SERVICOS
Data da Assinatura: 14/04/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 14/04/2026
Vigência: 14/04/2026 à 14/04/2027
Fundamentação Legal: Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21
Objetivo: Contratação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria ju rídica, bem como a gestão e operacionalização da Procuradoria Jurídica do Muni cípio de Ronda Alta/RS, a serem prestados por escritório de advocacia de notória especialização, com atuação nas áreas de Direito Administrativo, Direito Público, Direito Político e Relações Institucionais.
Contratado: DO AMARAL, ANDRADE E RODRIGUES ADVOGADOS
CNPJ/CPF: **.***.*44/5000-18
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
MATEUS VALDUGA BOSA Gestor 14/04/2026 14/04/2027
LETICIA PLETSCH ORLANDI Fiscal 14/04/2026 14/04/2027

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
Outros Contrato 14/04/2026 Download
Outros Súmula do contrato 14/04/2026 Download