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Última atualização realizada em 13/05/2026 às 05:37.

Publicações de Informações ao Cidadão:

Detalhe do Contrato/Ata/Termo
Documento: Contrato
Número/Ano: 81/2026
Modalidade: Dispensa
Processo: 58/2026
Tipo: CONTRATOS FORNECIMENTO DE BENS
Data da Assinatura: 05/05/2026
Data da publicação no Diário Oficial: 05/05/2026
Vigência: 05/05/2026 à 05/07/2026
Fundamentação Legal: Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21
Objetivo: Aquisição de materiais de copa e cozinha para atender as necessidades das cozinhas das escolas municipais Arco Íris, Alderi Facchi, Mem de Sá e Vó Elmira Guiland. JUSTIFICATIVA: A presente contratação justifica-se pela necessidade de garantir a adequada estruturação das cozinhas das unidades escolares da rede municipal de ensino, por meio da aquisição de utensílios indispensáveis à execução do serviço de alimentação escolar. A alimentação escolar constitui política pública essencial ao desenvolvimento físico, cognitivo e social dos estudantes, sendo imprescindível que as refeições sejam preparadas em ambiente adequado e com utensílios em perfeitas condições de uso, observando-se os padrões de higiene, segurança e eficiência estabelecidos pela legislação sanitária vigente. O uso contínuo e intenso dos utensílios de cozinha, tais como panelas, colheres, escumadeiras, facas, tábuas de corte, bandejas, entre outros, ocasiona desgaste natural, deterioração e, em alguns casos, a inutilização parcial ou total dos materiais. Essa situação compromete a eficiência no preparo das refeições, dificulta a correta higienização e pode representar risco à segurança alimentar, especialmente quando há danos que favoreçam a contaminação dos alimentos. A substituição e reposição desses utensílios mostram-se necessárias para assegurar condições adequadas de trabalho aos manipuladores de alimentos, garantir a segurança alimentar e nutricional dos estudantes e manter a qualidade das refeições ofertadas nas unidades escolares.
Contratado: VILMAR CASTANHEIRA
CNPJ/CPF: **.***.*53/8000-15
Contrato na Integra: Visualizar

Fiscal do Contrato
Nome Tipo Vigência Inicial Vigência Final
ANDREIA SCARPIN NOETZOLD Gestor 05/05/2026 05/07/2026
DEBORA INES CELSO Fiscal 05/05/2026 05/07/2026

Documento(s) Contrato
Tipo de Registro Operação Observação Data Documento
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