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Documento:	Termo de Fomento
Número/Ano:	2/2026
Modalidade:	Inexigibilidade
Processo:	78/2026
Tipo:	TERMO DE PARCERIA
Data da Assinatura:	01/06/2026
Data da publicação no Diário Oficial:	01/06/2026
Vigência:	01/06/2026 à 31/07/2026
Fundamentação Legal:	Art. 31, da Lei nº 13.019/14
Objetivo:	A finalidade da presente Inexigibilidade de Chamamento Público é a celebração de parceria mediante mutua cooperação com ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDA ALTA/RS — APAE, pessoa jurídica de direito privado, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita sob o CNPJ n° 44.358.740/0001-70, situada na Rua Augusto Cé, 175, município de Ronda Alta/RS, por meio da formalização de Termo de Fomento, para a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros, com vistas viabilizar a aquisição de 01 (um) veículo automotor, tipo passeio, com capacidade para 07 (sete) lugares, a ser destinado ao transporte dos 44 (quarenta e quatro) assistidos atendidos pela APAE do Município.
Contratado:	ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE RONDA ALTA
CNPJ/CPF:	**.***.*74/0000-17
Data Prevista para Apresentação:
Data da Apresentação:
Prazo para Análise:
Termo de Fomento:	Visualizar

Fiscal do Contrato

Nome	Tipo	Vigência Inicial	Vigência Final
MAURO AUGUSTO PASQUALI	Fiscal	01/06/2026	31/07/2026

Documento(s) Termo de Fomento

Tipo de Registro	Operação	Observação	Data	Documento
Outros	Contrato		01/06/2026	Download
Outros	Súmula do contrato		01/06/2026	Download

Prestação de Contas

Sequência	Descrição	Situação	Data	Data Prevista Apresentação	Data da Apresentação	Prazo Para Análise	Documentos
1	TERMO DE FOMENTO		01/06/2026

Órgão Adquirente:
Programa:
Projeto/Atividade:	FNAS REPASSE PARA APAE ADQUIRIR UM VEICULO
Despesa:	EMPENHO REGULAR
Empenho:	5881/2026
Valor:	R$ 121.865,03