| Documento: | Ata |
| Número/Ano: | 12/2026 |
| Modalidade: | Pregão Eletrônico |
| Processo: | 76/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVICOS |
| Data da Assinatura: | 16/06/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 16/06/2026 |
| Vigência: | 16/06/2026 à 16/06/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 28, inc. I, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra, mediante sistema de registro de preços, destinados à construção de até 10 (dez) unidades habitacionais de interesse social, compreendendo a execução dos serviços necessários à edificação das moradias, em conformidade com o projeto, especificações técnicas, cronograma físico-financeiro, Estudo Técnico Preliminar e Termo de Referência anexos ao processo, visando atender às demandas habitacionais do Município com qualidade, segurança e observância às normas técnicas vigentes. |
| Contratado: | DI DOMENICO MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - EPP |
| CNPJ/CPF: | **.***.*65/8000-16 |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
|---|---|---|---|
| MARILUSA BEUX LIBERATTI | Fiscal | 16/06/2026 | 16/06/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Ata de Registro de Preços | 16/06/2026 | Download | |
| Outros | Súmula do contrato | 16/06/2026 | Download |
