| Objetivo: |
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de consultoria, assessoria e apoio técnico-operacional à Gestão Municipal do Sistema Único de Assistência Social – SUAS, Secretaria Municipal de Assistência e Integração Social, Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Gestão Municipal do Cadastro Único e Programa Bolsa Família. JUSTIFICATIVA:
A presente contratação tem por finalidade proporcionar suporte técnico especializado à
Secretaria Municipal de Assistência e Integração Social, considerando a necessidade de
aprimoramento contínuo da gestão da Política de Assistência Social no âmbito municipal, bem como o atendimento às exigências legais e operacionais estabelecidas pelo Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
A Assistência Social é uma política pública de caráter continuado, regulamentada por legislação específica e submetida a constantes atualizações normativas, exigindo acompanhamento técnico permanente para garantir a correta execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ofertados à população.
Além da execução dos serviços da Proteção Social Básica e Especial, a Secretaria é responsável
pela gestão dos recursos financeiros recebidos dos governos Federal e Estadual, pela elaboração de planos de ação, prestação de contas, alimentação de sistemas informatizados, monitoramento de indicadores, acompanhamento do Cadastro Único, Programa Bolsa Família e demais programas vinculados à assistência social. |
