| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 118/2026 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 100/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVICOS |
| Data da Assinatura: | 10/07/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 10/07/2026 |
| Vigência: | 10/07/2026 à 10/07/2027 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. VIII, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | a contratação emergencial de instituição especializada na prestação de serviços de acolhimento institucional para adolescente, em cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Município de Ronda Alta a imediata transferência da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira para instituição diversa da atual, garantindo-lhe proteção integral e continuidade dos atendimentos necessários. JUSTIFICATIVA: A presente contratação tem por finalidade garantir o acolhimento institucional da adolescente Gianni Gabrielli de Souza Oliveira, em estrito cumprimento à determinação judicial proferida nos autos do Processo nº 5000031-05.2009.8.21.0148/RS, que determinou ao Municípiode Ronda Alta a imediata transferência da adolescente para instituição de acolhimento diversa da atual, assegurando-lhe a proteção integral prevista na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA. |
| Contratado: | associação benecifiente lar da criança |
| CNPJ/CPF: | **.***.*62/7000-18 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| ANGELE DA SILVA FERNANDES QUEIROZ | Gestor | 10/07/2026 | 10/07/2027 |
| KELI CASONATO | Fiscal | 10/07/2026 | 10/07/2027 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 10/07/2026 | Download |
