| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 137/2026 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 122/2026 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVICOS |
| Data da Assinatura: | 01/09/2026 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 01/09/2026 |
| Vigência: | 01/09/2026 à 01/11/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de realização de diligências sociais, consistentes em visitas técnicas domiciliares e elaboração de laudos socioeconômicos individuais junto às famílias classificadas no Processo de Seleção do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50, referente ao empreendimento habitacional de 47 (quarenta e sete) unidades habitacionais no Município de Ronda Alta/RS. O serviço tem como finalidade a verificação e validação das informações prestadas pelas famílias classificadas, mediante avaliação socioeconômica individual realizada por profissional habilitado. JUSTIFICATIVA: A contratação justifica-se pela necessidade de realização de diligências sociais junto às famílias classificadas no processo seletivo do Programa Minha Casa Minha Vida – FNHIS Sub-50, visando confirmar e validar as informações apresentadas durante a fase de inscrição e seleção. A realização das visitas técnicas domiciliares permitirá análise individualizada das condições socioeconômicas das famílias, proporcionando maior segurança técnica, transparência e adequada instrução do processo de definição dos beneficiários. Considerando a necessidade de profissionais com conhecimento técnico específico para avaliação socioeconômica e elaboração de documentos técnicos, torna-se necessária a contratação de empresa especializada. |
| Contratado: | CASTTOLDI CONSULTORIA E SERVICOS LTDA |
| CNPJ/CPF: | **.***.*34/7000-11 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| SEDINEIA GIACOMOLLI | Fiscal | 01/09/2026 | 01/11/2026 |
| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | 02/09/2026 | Download |
