| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 46/2025 |
| Modalidade: | Dispensa |
| Processo: | 42/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVICOS |
| Data da Assinatura: | 05/03/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 05/03/2025 |
| Vigência: | 05/03/2025 à 05/09/2025 |
| Fundamentação Legal: | Art. 75, inc. II, da Lei nº 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e capacitação continuada, voltadas ao aprimoramento da gestão, execução e oferta dos serviços, programas, projetos e benefícios da Política de Assistência Social, incluindo, mas não se limitando, aos CRAS, Centros de Convivência, Alojamento institucional, medidas socioeducativas, abordagem social, benefícios significativos e demais dispositivos da rede socioassistencial. |
| Contratado: | REFERENCIA CAPACITACOES E TREINAMENTOS LTDA |
| CNPJ/CPF: | 21.161.554/0001-40 |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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