| Documento: | Contrato |
| Número/Ano: | 194/2025 |
| Modalidade: | Inexigibilidade |
| Processo: | 140/2025 |
| Tipo: | CONTRATO DE SERVICOS |
| Data da Assinatura: | 08/09/2025 |
| Data da publicação no Diário Oficial: | 08/09/2025 |
| Vigência: | 08/09/2025 à 08/09/2026 |
| Fundamentação Legal: | Art. 74, inc. III, alínea "c" da Lei n° 14.133/21 |
| Objetivo: | Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos de auditoria, análise, identificação e recuperação de créditos de energia elétrica, abrangendo a verificação de tributos incidentes, análise de faturas e identificação de eventuais cobranças indevidas, com remuneração exclusiva baseada em êxito, sem qualquer ônus ao Município em caso de insucesso. |
| Contratado: | ESATTE GESTAO JURIDICA E CONTABIL LTDA. |
| CNPJ/CPF: | 44.669.723/0001-53 |
| Contrato na Integra: | Visualizar |
| Nome | Tipo | Vigência Inicial | Vigência Final |
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| Tipo de Registro | Operação | Observação | Data | Documento |
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| Outros | Contrato | contrato | 08/09/2025 | Download |
| Outros | Súmula do contrato | extrato | 08/09/2025 | Download |
